| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2078 / 2004 |
| Date | 2004-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 2078/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO..............mueas U.Orç. 05 — Transporte Escolar 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 0038 — Ensino Regular Atividade 2.128 — Despesas com Transporte Escolar....................o.. R$ 10.000,00 3:3.90,30.00 00.00 =-Material de Consumo... usas sauasessasansscnaneresemscecssa R$ 10.000,00 Art. 2º - Servirá de recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento do auxílio do Governo Estadual. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. | | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 27 de setembro de 2004. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 27 de setembro de 2004. FATIMA JALUSA ones OLIVEIRA Secretária Municipal de Administração