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norma nº 2209/2006

Tipo Lei
Número / Ano 2209 / 2006
Date 2006-05-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00, POR SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
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- Estado do Rio Grande do Sul a
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Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2003 [A
À
PARA TODOS
LEI Nº 2209/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 3.000,00, POR SUPERAVIT FINANCEIRO
VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
dt Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 — EQUIPE DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO - ETDC
U. Orç. 01 — Equipe de Turismo, Desporto e Comunicação - ETDC
27 — Desporto e Lazer
812 — Desporto Comunitário
0085 — Desporto Comunitário
Projeto 1092 — Contrapartida do Convênio Esporte e Lazer na Cidade... R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.............reere R$ 3.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, os recursos por Superávit Financeiro verificado nos recursos livres.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 03 de maio de 2906.
SEVERO MALTA
Prefeito Municipal

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