| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2209 / 2006 |
| Date | 2006-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00, POR SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. |
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qt PUTA my, - Estado do Rio Grande do Sul a À, ) PREFEITURA DE BUTIA > las) Prefeitura Municipal de Butiá - Gestão 2005/2003 [A À PARA TODOS LEI Nº 2209/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00, POR SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRES. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito dt Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 — EQUIPE DE TURISMO, DESPORTO E COMUNICAÇÃO - ETDC U. Orç. 01 — Equipe de Turismo, Desporto e Comunicação - ETDC 27 — Desporto e Lazer 812 — Desporto Comunitário 0085 — Desporto Comunitário Projeto 1092 — Contrapartida do Convênio Esporte e Lazer na Cidade... R$ 3.000,00 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações.............reere R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, os recursos por Superávit Financeiro verificado nos recursos livres. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 03 de maio de 2906. SEVERO MALTA Prefeito Municipal