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norma nº 2343/2008

Tipo Lei
Número / Ano 2343 / 2008
Date 2008-05-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.518,08 POR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL.
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Estado do Rio Grande do Sul RR dida
PREFEITURA DE BUTIA
BARRA TODOS
LEI Nº 2343/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.518,08
POR RECURSO O SUPERAVIT
FINANCEIRO VERIFICADO NOS
RECURSOS DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA FEDERAL.
SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 4.518,08 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e oito centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE................ ii rreeereneene R$ 4.518,08
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal................. R$ 4.518,08
Atividade 2.077 — Vigilância Sanitária Federal................. R$ 4.518,08
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.518,08
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso
o Superávit Financeiro verificado nos Recursos da Vigilância Sanitária Federal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE PREFEITO MUNICIPAL
Em 23 de maio de 2008.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 23 de maio de 2008.
rosanAdbston vs MARQUES
Secretária Municipal de Administração

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