| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2343 / 2008 |
| Date | 2008-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.518,08 POR RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL. |
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e BUT ei a Ma qual ahe Bos 4 - Desta 10% Estado do Rio Grande do Sul RR dida PREFEITURA DE BUTIA BARRA TODOS LEI Nº 2343/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.518,08 POR RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL. SÉRGIO SEVERO MALTA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.518,08 (quatro mil, quinhentos e dezoito reais e oito centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE................ ii rreeereneene R$ 4.518,08 U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal................. R$ 4.518,08 Atividade 2.077 — Vigilância Sanitária Federal................. R$ 4.518,08 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 4.518,08 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado por recurso o Superávit Financeiro verificado nos Recursos da Vigilância Sanitária Federal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de maio de 2008. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de maio de 2008. rosanAdbston vs MARQUES Secretária Municipal de Administração