| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3923 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SAS BUTA toa, Prefeitura Municipal de Butiá ; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br É é Ed LEI Nº 3.923/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores... El E Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas . R$ 3.000,00 3.3.90.14.00.00.00 — Diárias — Civil.................... isso ..R$ 1.000,00 3.3.90.36.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa......................... 3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.. R$ 500,00 R$ 500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 3.500,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores. U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas R$ 3.500,00 3.3.90.08.00.00.00 — Outros Benefícios Assistenciais do Servidor....... R$ 3.000,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material, bem ou serviço para distribuição Gratuita... ..R$ 500,00 R$ 3.500,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de dezembro de 2023. DAN EREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 07 pd ii de 2023. 7 a s, / Palio iai NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração