| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2576 / 2011 |
| Date | 2011-01-11 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ss a - Estado do Rio Grande do Sul na ni oe BUTIA E “ez e PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2576/2011 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei. Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 7% (sete por cento) aos Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo, deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2008. Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 7% (sete por cento). Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2011. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de janeiro de 2011. NO PAULO noso FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 11 de janeiro de 2011. EDILSON N ÍNCISCO Secretário Munkcipa Administração