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norma nº 2576/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2576 / 2011
Date 2011-01-11
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DE BUTIÁ
LEI Nº 2576/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO
AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS
CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedida revisão geral salarial de 7% (sete por cento) aos
Servidores do Quadro de Empregos e do Quadro em Extinção, bem como aos cargos em
Comissão, todos do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único — A revisão prevista no “caput” do presente artigo,
deverá incidir também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2008.
Art. 2º - Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Vereadores e Secretários Municipais, no mesmo índice de 7% (sete por cento).
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 11 de janeiro de 2011.
NO
PAULO noso FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 11 de janeiro de 2011.
EDILSON N ÍNCISCO
Secretário Munkcipa Administração

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