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← Butiá (RS)

norma nº 2595/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2595 / 2011
Date 2011-03-30
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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o BUTIA ma Prefeitura Municipal de Busiá - Gastão 200872008 [7
ii —| - Estado do Rio Grande do Sul ——— m
d PREFEITURA DE BUTIA
! PARA TODOS
LEI Nº 2595/2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A
RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA
DE TERRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma
ára de terras, objeto da Matrícula nº 1.520, de propriedade da Sr? Aurecy Azzi Mareck, e outra
área de propriedade da MB Empreendimentos Imobiliários Ltda, objeto da Matrícula nº 6.204,
todas do Registro de Imóveis de Butiá, áreas estas destinadas a abertura do prolongamento da
Rua Carlos Alfredo Simch até encontrar a Rua Rui Carvalho Saraiva.
Art. 2º - A área de 542,92m? é de propriedade de Aurecy Azzi Mareck e a área de
2.505,27 é de propriedade de MB Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Art. 3º - Faz parte integrante desta lei, o Mapa que identifica a área a ser doada.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão a expensas dos doadores.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de março de 2011.
|
|
| PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de março d 2011.
FRÂNCISCO
Secretário Munigip dministração
RUA FARROUPILHA
PVOVUVVVUVIVUVV
y AÇO RENA
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Crisis VV yv
DA
ne, Enpresnd inotmonto LT RA
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Rg v via RUA DR. CARLOS ALFREDO SIMCH
VV
PE O O
PLANTA DE SITUAÇÃO
S/ESCALA
PESANTAMBRNO TOPOGRAFICO
MB. Empreend. Imobilario LTDA
Rua Projototo,
Março 2010
CEMOHAITA
olo tunes
Meltio—RuaZ *

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