| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2011 |
| Date | 2011-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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o BUTIA ma Prefeitura Municipal de Busiá - Gastão 200872008 [7 ii —| - Estado do Rio Grande do Sul ——— m d PREFEITURA DE BUTIA ! PARA TODOS LEI Nº 2595/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, uma ára de terras, objeto da Matrícula nº 1.520, de propriedade da Sr? Aurecy Azzi Mareck, e outra área de propriedade da MB Empreendimentos Imobiliários Ltda, objeto da Matrícula nº 6.204, todas do Registro de Imóveis de Butiá, áreas estas destinadas a abertura do prolongamento da Rua Carlos Alfredo Simch até encontrar a Rua Rui Carvalho Saraiva. Art. 2º - A área de 542,92m? é de propriedade de Aurecy Azzi Mareck e a área de 2.505,27 é de propriedade de MB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Art. 3º - Faz parte integrante desta lei, o Mapa que identifica a área a ser doada. Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão a expensas dos doadores. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de março de 2011. | | | PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de março d 2011. FRÂNCISCO Secretário Munigip dministração RUA FARROUPILHA PVOVUVVVUVIVUVV y AÇO RENA PRI TS Bite Crisis VV yv DA ne, Enpresnd inotmonto LT RA by o Aureo! Azzi Marreke Rg v via RUA DR. CARLOS ALFREDO SIMCH VV PE O O PLANTA DE SITUAÇÃO S/ESCALA PESANTAMBRNO TOPOGRAFICO MB. Empreend. Imobilario LTDA Rua Projototo, Março 2010 CEMOHAITA olo tunes Meltio—RuaZ *