| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2011 |
| Date | 2011-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 3194 |
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Estado do Rio Grande do Sul pus x | = PREFEITURA DE BUTIA LEI Nº 2594/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a | seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 5.000,00 U. Orç. 01 —- Câmara Municipal de Vereadores R$ 5.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa... eins R$ 5.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção.............ie R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........ccrereeeneereres creeeererererereneerereeneeseneararerenenerenes R$ 5.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, a reduções de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 5.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores R$ 5.000,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara.............. R$ 5.000.00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações............. eres R$ 5.000,00 TOTAL DAS REDINÇÕES: cus ii R$ 5.000,00 Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de março de 2011. Le PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de março de 2011. EDILSON NU Secretário Munitip