| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2644 / 2011 |
| Date | 2011-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Estado do Rio Grande do Sul -— cen duiaiaR ne | PARRA TODOS LEI Nº 2.644/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FELIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.500,00 (cinco mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 5.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores . R$ 5.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.....................sssgee R$ 5.000,00 3 3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção...................issseees R$ 5.000,00 Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 1.500,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores R$ 1.500,00 Atividade 2.002 -Manutenção serviços de câmara e bancadas.................. iss R$ 1.500,00 33:90 14.00.0000 = Diárias Pessoa CiVI......eamenmaneeersirisra sir sta apa ssnaaaanda R$ 1.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, a reduções de dotações conforme descrito abaixo: Orgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 6.500,00 U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 6.500,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara................ Eunanaeeares R$ 6.500,00 4. 4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações... tesemeecereaeaeeeneneereneneneninos R$ 6.500,00 TOTAL AS REDUÇÕES Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 12 de setembro de 2011. PAULO crio FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de setembro de 2011. EDILSON NUN Secretário Municfp