| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2683 / 2011 |
| Date | 2011-12-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Burtá - Gestão 2082008 LT * Estado do Rio Grande do Sul tê L a PREFEITURA DE BUTIA PARA TOnas LEI Nº 2.683/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.500,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES............ccrrereneaneareesasassaseancereceserecenesares Atividade 2001 — Elaboração E Coordenação Legislativa... R$ 5. 000, 00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patrimoniais ............... eee R$ 5.000,00 Atividade 2002 — MANUT. SERV. CÂMARA E BANCADAS... R$ 4.500,00 3:1:90:13:00,0000:=Qbrigações RatrimonlaiS: esse ssenemacaamacrsenassescasszamecao sepearsasavon sue pr R$ 4.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: eos sssços o Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES........tuteeeareeaeeiee series iserteresseras U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores............ccreereraeeaeearaaseeserrereeeeseeeseesererseresrersearass Projeto 1001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA CÂMARA... R$ 300,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações .............. eee erre R$ 300,00 Projeto 1002 — EQUIPAMENTO, INFORMAT. E MODERN. DO PODER LEGISLATIVO.............. R$ 300,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente ............... res R$ 300,00 Atividade 2001 — ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO LEGISLATIVA... R$ 6.200,00 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil... reeeeeeeerereerereerereereetenas R$ 900,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo... EEE R$ 3.500,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção............i R$ 300,00 3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria ............... eee R$ 850,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física .........is R$ 650,00 Atividade 2002 — MANUT. SERV. CÂMARA E BANCADAS... R$ 2.700,00 3.3.90.46.00.0000 — Auxílio Alimentação ............... eee R$ 1.800,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações Trabalhistas ............. R$ 900,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ......... rt rrrerereereeareooeremocenoerno senna rena rapa ca sara aR era Eee arraia Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 21 de dezembro de 2011. a e À PAULO eo FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 21 de dezembro de 2011. EDILSON NUN Aa ÂNCISCO Secretário Municipãl de Administração