| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2012 |
| Date | 2012-01-13 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N°2566/2010 |
| native_id | 3311 |
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es SUTIA E Prefeitura Munucipss de Butá - Gestão 29052008 / 7 fg - Estado do Rio Grande do Sul —— Boua gas PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.691/2012 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007. PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (cento e vinte e sete reais e cinco centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.” Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2575/2011 e 2600/2011. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 13 de janeiro de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de janeiro de 2012.