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norma nº 2691/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2691 / 2012
Date 2012-01-13
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N°2566/2010
native_id3311

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es SUTIA E Prefeitura Munucipss de Butá - Gestão 29052008 / 7
fg - Estado do Rio Grande do Sul —— Boua
gas PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2.691/2012
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2300/2007.
PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (cento e vinte e
sete reais e cinco centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos
servidores, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por
cento) do valor total dos vales.”
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2575/2011 e 2600/2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
contar de 1º de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de janeiro de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de janeiro de 2012.

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