| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2692 / 2012 |
| Date | 2012-01-13 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N°2566/2010 |
| native_id | 3312 |
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es a Municipal de Butiá - Gestão aoosoas (7 |" Estado do Rio Grande do Sul RE ; PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.692/2012 ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010. PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (cento e vinte e sete reais e cinco centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos profissionais da educação, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales. g1-.. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 13 de janeiro de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de janeiro de 2012. EDILSON NUNE CISCO Secretário Munici inistração