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← Butiá (RS)

norma nº 2692/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2692 / 2012
Date 2012-01-13
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL N°2566/2010
native_id3312

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es a
Municipal de Butiá - Gestão aoosoas (7
|" Estado do Rio Grande do Sul RE
; PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
LEI Nº 2.692/2012
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
PAULO ROBETO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 127,05 (cento e vinte e sete
reais e cinco centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos
profissionais da educação, mediante desconto em folha devidamente autorizado, no
percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales.
g1-..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de janeiro de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de janeiro de 2012.
EDILSON NUNE CISCO
Secretário Munici inistração

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