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← Butiá (RS)

norma nº 2693/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2693 / 2012
Date 2012-01-13
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MINICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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RM Prefexura Municipal de Butiá « Gestão 2o03:2008 7
,
]
- Estado do Rio Grande do Sul BU Rk
j PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.693/2012
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Cozinheiro, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Radiologia, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,
conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Servente, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, conforme carga
horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 4º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que
a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 13 de janeiro de 2012.
PAULO "e FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 13 de janeiro de 2012.

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