| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 2012 |
| Date | 2012-01-18 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2° DA EMENDA 1871/2003 |
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puma. PARA TODOS LEI Nº 2.701/2012 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1871/2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e publica a presente, Art. 1º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1871/2003 passa a viger com a seguinte redação. “Artigo 2º - Serão concedidos vinte e dois vales-alimentação por mês, mediante crédito junto à folha de pagamento no dia 20 de cada mês, correspondendo cada um ao valor de R$ 14,82, (quatorze reais e oitenta e dois centavos). $ Único - O valor individual do vale alimentação será reajustado na mesma data e índice do reajuste dos salários dos servidores Municipais. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 18 de janeiro de 2012. Ea PAULO E FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 18 de janeiro de 2012. EDÍLSON NU ÂNCISCO Secretário Muniti Administração