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norma nº 2702/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2702 / 2012
Date 2012-01-18
EmentaALTERA O ARTIGO 2° DA EMENDA 1871/2003
native_id3322

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puma.
PARA TODOS
LEI Nº 2.701/2012
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI
MUNICIPAL 1871/2003, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona e
publica a presente,
Art. 1º O Artigo 2º da Lei Municipal nº 1871/2003 passa a viger com
a seguinte redação.
“Artigo 2º - Serão concedidos vinte e dois vales-alimentação por
mês, mediante crédito junto à folha de pagamento no dia 20 de cada mês,
correspondendo cada um ao valor de R$ 14,82, (quatorze reais e oitenta e dois
centavos).
$ Único - O valor individual do vale alimentação será reajustado na
mesma data e índice do reajuste dos salários dos servidores Municipais.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias..
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 18 de janeiro de 2012.
Ea
PAULO E FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 18 de janeiro de 2012.
EDÍLSON NU ÂNCISCO
Secretário Muniti Administração

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