| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2703 / 2012 |
| Date | 2012-01-23 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA DO PADÃO I, TÉCNICO LEGISLATIVO DO PADRÃO II E TÉCNICO CONTÁBIL DO PADÃO III DO QUADRO DE EMPREGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, CRIADOS PELA LEI 2236/2006, BEM COMO O CARGO EM EXTINÇÃO DE OFICIAL. |
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eteura Munécipal de Buriá - Gestão mooscços L 7 | Estado do Rio Grande do Sul + fe a a PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS LEI Nº 2.702/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) sob a seguinte classificação orçamentária: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 17.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores R$ 17.000,00 Atividade 2002 — Manutenção e Conservação dos Serviços da Câmara e Bancadas............. R$ 17.000,00 3.1.90.46.00.0000 — Auxílio — Alimentação................ ee eeeeeeierere eres R$ 17.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........ictiaeearaneeeaee teaser eee eee Rea aeee Art. 2º - Servirá de Recurso aos Créditos Suplementares autorizados no artigo anterior, redução de dotações conforme descrito abaixo: Órgão 01 - Câmara Municipal de Vereadores R$ 17.000,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores R$ 17.000,00 Atividade 2002 — Manutenção e Conservação dos Serviços da Câmara e Bancadas... R$ 17.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terc. Pessoa Juridica... R$ 17.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES... cre rearaeeareateratraneesEesaeA EEE E RE RA Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e no PPA. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 18 de janeiro de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 18 de janeiro de 2012. EDILSON NU NCISCO Secretário Muni e Administração !