| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2706 / 2012 |
| Date | 2012-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$14.500,00 COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO 2011. |
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es BUTIA tão Prefeitura Lteuicipal de Bueta - Gestão à é . e sooszoes [7 o - Estado do Rio Grande do Sul SE E di fuja ai) a | PREFEITURA DE BUTIA ao qa 1) Bioma e ÇA LEI Nº 2.706/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 14.500,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual... mms 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 - Assistência Médica a População Projeto 1.150 — FES — Equipamento p/ UBS — TC 095/2010... R$ 14.500,00 4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........... R$ 100,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............iiii R$ 14.400,00 TOTAL DA SUPLEMENTO ese pasçard rn 14.500,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro de 2011. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 02 de março de 2012. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO | Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 02 de março de 2012.