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norma nº 2706/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2706 / 2012
Date 2012-02-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$14.500,00 COM RECURSO SUPERAVIT FINANCEIRO 2011.
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LEI Nº 2.706/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 14.500,00,
COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO 2011.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... R
U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual... mms
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 - Assistência Médica a População
Projeto 1.150 — FES — Equipamento p/ UBS — TC 095/2010... R$ 14.500,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições........... R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente............iiii R$ 14.400,00
TOTAL DA SUPLEMENTO ese pasçard rn 14.500,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de março de 2012.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 02 de março de 2012.

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