| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2708 / 2012 |
| Date | 2012-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NUMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1682/02. |
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ur e BUTIA To Prefeitura Munic rat de Bumts - Gestão MO 1004 PSA a Estado do Rio Grande do Sul RS pa no | PREFEITURA DE BUTIA Ro qo a NR 4 LEI Nº 2.708/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE EMPREGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1682/02. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, seguinte Lei: Art. 1º - Altera o número de empregos de Motorista, que passará de 03 para 04 empregos, no Quadro de Empregos da FUMSA, Lei Municipal nº 1682/2001. Art. 2º - as despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. | | FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de março de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de março de 2012.