| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2709 / 2012 |
| Date | 2012-03-02 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
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Pretemura hiunscipat de Dista - Gestão oosoes L 7 * Estado do Rio Grande do Sul Eua | PREFEITURA DE BUTIA = PARA Tanas LEI Nº 2.709/2012 AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 02 (dois) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo prazo de 150 dias, prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 02 (dois) Serventes, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual periodo, conforme carga horária e salários | definidos na Lei 1682/2002. Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 4º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Auxiliar de Cozinha, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e | salários definidos na Lei 1682/2002. | Art. 5º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA, autorizada a contratar 01 (um) Lavadeira, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002. Art. 6º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de março de 2012. ae À PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO | Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de março de 2012. LÃ EDILSON NUÁ Secretário Munfeihal e Administração NS