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norma nº 2709/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2709 / 2012
Date 2012-03-02
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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Pretemura hiunscipat de Dista - Gestão oosoes L 7
* Estado do Rio Grande do Sul Eua
| PREFEITURA DE BUTIA =
PARA Tanas
LEI Nº 2.709/2012
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
SAUDE - FUMSA A CONTRATAR
SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde - FUMSA, autorizada a contratar 02
(dois) Motorista, com CNH D, e que tenha curso de “Veículos de Emergência” pelo prazo de 150 dias,
prorrogáveis por igual período, conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 02
(dois) Serventes, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual periodo, conforme carga horária e salários |
definidos na Lei 1682/2002.
Art. 3º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01
(um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual período, conforme carga
horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Art. 4º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a contratar 01
(um) Auxiliar de Cozinha, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e |
salários definidos na Lei 1682/2002. |
Art. 5º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA, autorizada a contratar 01
(um) Lavadeira, pelo prazo de 150 dias, prorrogável por igual período, conforme carga horária e salários
definidos na Lei 1682/2002.
Art. 6º - As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei 8.745/93 em
face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública que a falta de tais
profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 23 de março de 2012.
ae À
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO |
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 23 de março de 2012.
LÃ
EDILSON NUÁ
Secretário Munfeihal e Administração
NS

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