| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2710 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | ALTERA VALORES DE SALARIOS E VENCIMENTOS BASICOS DE SERVIDORES ESTATUTARIOS MUNICIPAIS, A TITULO DE DISTORÇÃO SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Ed ey Prefemuro Munscaal de Butia - Gestão 290% so asa aee L7 ————— fg * Estado do Rio Grande do Sul cer mm de Ja m 88 PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TOROS LEI Nº 2.710/2012 ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS MUNICIPAIS, A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, seguinte lei: Art. 1º - Fica alterada a tabela de vencimentos básicos do quadro permanente de cargos, prevista no art. 41, da Lei Municipal nº 1341/98, ficando, a título de FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a correção de distorção salarial, assim constituída: Estatutários VALOR CORRIGIDO 858,00 1.001,00 1.144,00 Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2012, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de março de 2012. PAULO e FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Em 23 de março de 2012. EDILSON NUNES-FRANCISCO Secretário Municipa Administração |