| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2711 / 2012 |
| Date | 2012-03-23 |
| Ementa | ALTERA VALORES DE SALARIOS E VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL. |
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o! o UU, - Estado do Rio Grande do Sul a 5) PREFEITURA DE BUTIA Prefeitura Municipel de Bustá « Costão 2001008 / 7 o RUA PARA TODOS LEI Nº 2.711/2012 ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º - Altera os valores de salários e vencimentos básicos do Quadro do Magistério Público Municipal, ficando assim constituída as Tabelas, para Regime de Trabalho de 20 h/semanais: QE | R$ 72550 | 20h | [1 | R$ 72550 | oh] Do 2 | R$ 75550 | hs | DD 43e7d, R$ 8aror R$ 1.380,71 ; R$ 1.439,21 1.124,53 | R$ 1.487,18 Prefeitara Riunicipal de Busta - Gestão zooszeas [7 sy Estado do Rio Grande do Sul —— RSEna E gs PREFEITURA DE BUTIÁ np ao É ma Art. 2º - A diferença existente entre os valores da Tabela anterior a esta Lei, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012, serão pagos em duas parcelas respectivamente, junto ao pagamento dos meses de abril e maio de 2012. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 23 de março de 2012. PAULO aos FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 23 de março de 2012. FRANCISCO e Administração EDILSON Secretário Mu