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norma nº 2711/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2711 / 2012
Date 2012-03-23
EmentaALTERA VALORES DE SALARIOS E VENCIMENTOS BASICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL.
native_id3331

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o UU,
- Estado do Rio Grande do Sul
a 5) PREFEITURA DE BUTIA
Prefeitura Municipel de Bustá « Costão 2001008 / 7
o RUA
PARA TODOS
LEI Nº 2.711/2012
ALTERA VALORES DE SALÁRIOS E
VENCIMENTOS BÁSICOS DOS
SERVIDORES DO QUADRO DE
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera os valores de salários e vencimentos básicos do Quadro do
Magistério Público Municipal, ficando assim constituída as Tabelas, para Regime de Trabalho de
20 h/semanais:
QE | R$ 72550 | 20h |
[1 | R$ 72550 | oh]
Do 2 | R$ 75550 | hs |
DD 43e7d, R$ 8aror
R$ 1.380,71 ; R$ 1.439,21
1.124,53 | R$ 1.487,18
Prefeitara Riunicipal de Busta - Gestão zooszeas [7
sy Estado do Rio Grande do Sul —— RSEna E
gs PREFEITURA DE BUTIÁ np ao É ma
Art. 2º - A diferença existente entre os valores da Tabela anterior a esta
Lei, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012, serão pagos em duas parcelas
respectivamente, junto ao pagamento dos meses de abril e maio de 2012.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 23 de março de 2012.
PAULO aos FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 23 de março de 2012.
FRANCISCO
e Administração
EDILSON
Secretário Mu

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