| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2713 / 2012 |
| Date | 2012-03-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000,00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CUCA LEGAL - CUSTEIO DE SERV. CONSULTAS E EXAMES. |
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AP BUNA og, Prefeita a Minc iqoad ce Busiá - Gentho 2005/2008 O Estado do Rio Grande do Sul E a 4 PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.713/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CUCA LEGAL - CUSTEIO DE SERV. CONSULTAS E EXAMES. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......... catarse reareseesreressessersenso U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.............ceeneneeeesecenereas 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.101 - COREDES - Consulta Popular Cons/Exames -Proc. 091688-2000/05-9................ R$ 4.000,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............eeereeens R$ 4.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........rerrerneeeneereeeneeneeneenseasseneeasreneenseeneeaseeneraseentes Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado com recurso o superávit financeiro, verificado nos recursos vinculados Cuca Legal — Custeio de serv. Consultas e Exames. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de março de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de março de 2012. EDILSON NUN ICISCO Secretário Municipalde inistração