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norma nº 2713/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2713 / 2012
Date 2012-03-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000,00, COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS CUCA LEGAL - CUSTEIO DE SERV. CONSULTAS E EXAMES.
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AP BUNA og,
Prefeita a Minc iqoad ce Busiá - Gentho 2005/2008 O
Estado do Rio Grande do Sul E a
4 PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.713/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.000,00, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO,
VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS CUCA LEGAL - CUSTEIO DE
SERV. CONSULTAS E EXAMES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......... catarse reareseesreressessersenso
U.Orç. 03 — Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Estadual.............ceeneneeeesecenereas
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.101 - COREDES - Consulta Popular Cons/Exames -Proc. 091688-2000/05-9................ R$ 4.000,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............eeereeens R$ 4.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........rerrerneeeneereeeneeneeneenseasseneeasreneenseeneeaseeneraseentes
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado com recurso o
superávit financeiro, verificado nos recursos vinculados Cuca Legal — Custeio de serv. Consultas e
Exames.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de março de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de março de 2012.
EDILSON NUN ICISCO
Secretário Municipalde inistração

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