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norma nº 2714/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2714 / 2012
Date 2012-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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AO BUTIA 1
” “4, Municipal de Busiá » Gentão 200º
Estado do Rio Grande do Sul — GERA |
; PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.714/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 100,00 (cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
Projeto 1.090 — Contrapartida de Programas e Convênios.................eeneneseeeseeeeeess R$ 100,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..................... R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........uerenreeerenveneeneereesensensensess
U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS...........uunanuseesaseseenareseass
Projeto 1.090 — Contrapartida de Programas e Convênios...................cisetermenses ceeseens R$ 100,00
3.3:30.93.39.00.00—- Rio Grande do SUl....snaaesqas a nacaaa aa suaaacageacans R$ 100,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de março de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de março de 2012.

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