| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2714 / 2012 |
| Date | 2012-03-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 3334 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
AO BUTIA 1 ” “4, Municipal de Busiá » Gentão 200º Estado do Rio Grande do Sul — GERA | ; PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.714/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100,00 (cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: Projeto 1.090 — Contrapartida de Programas e Convênios.................eeneneseeeseeeeeess R$ 100,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas..................... R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE........uerenreeerenveneeneereesensensensess U.Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS...........uunanuseesaseseenareseass Projeto 1.090 — Contrapartida de Programas e Convênios...................cisetermenses ceeseens R$ 100,00 3.3:30.93.39.00.00—- Rio Grande do SUl....snaaesqas a nacaaa aa suaaacageacans R$ 100,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de março de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de março de 2012.