| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2715 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$661,50 COM RECURSO E RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVENIOS. |
| native_id | 3335 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
AO BUTIA 1 ” “4, atriz a Municipal Se Baslá - Gevtão WOS2008 » Z Estado do Rio Grande do Sul —— Eu ua PREFEITURA DE BUTIÁ - EDS E na LEI Nº 2.715/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 661,50 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 661,50 (seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......... R$ 661,50 U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 601 — Promoção da produção vegetal 0064 — Desenvolv. Produção Vegetal Atividade 2.220 — Manutenção do Shopping Rural e Packing House.................... temem R$ 661,50 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................. ADS DDD sap RR RR R$ 661,50 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro de 2011. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de março de 2012. og * PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de março de 2012. EDILSON NUNE$ Secretário Municipahde Administração