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norma nº 2718/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2718 / 2012
Date 2012-03-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL
native_id3338

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AP EUNA 194, NI E] [
Estado do Rio Grande do Sul — > RSiB Uai |
| $ PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEINº 2.718/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER
EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática, carga horária de
20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, pelo prazo de 06 (seis) meses,
prorrogáveis por até igual período.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter
emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais — Geografia, carga horária de
20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, pelo prazo de 06 (seis) meses,
prorrogáveis por até igual período.
Art. 3º - Os profissionais referidos no Art. 1º, a serem contratados de acordo
com a presente Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da
habilitação.
Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas
as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.040 —- FUNDEB — Manut. do Magistério Público Municipal — 60%
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 30 de março de 2012.
mma,
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 30 de março de 2012.

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