| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 2012 |
| Date | 2012-03-30 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL |
| native_id | 3338 |
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AP EUNA 194, NI E] [ Estado do Rio Grande do Sul — > RSiB Uai | | $ PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEINº 2.718/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARATER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Matemática, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por até igual período. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em caráter emergencial, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Anos Finais — Geografia, carga horária de 20 horas semanais, para exercer atividades em Escolas Municipais, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis por até igual período. Art. 3º - Os profissionais referidos no Art. 1º, a serem contratados de acordo com a presente Lei, deverão estar habilitados para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação. Art. 4º - Para as contratações mencionadas na presente Lei, serão utilizadas as seguintes Dotações Orçamentárias: 2.040 —- FUNDEB — Manut. do Magistério Público Municipal — 60% 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação Por Tempo Determinado Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 30 de março de 2012. mma, PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 30 de março de 2012.