| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2721 / 2012 |
| Date | 2012-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 25/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. (vigência esgotada) PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob a seguinte Classificação Orçamentária: ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO ....... R$ 6.000,00 U. Orç. 01 - Núcleo de Serviços Urbanos ........................................................... R$ 6.000,00 Projeto 1.126 - Contrapartida -Terraplanagem e Paviment. Asfáltica com CBUQ da Av. Perimetral do IIIº Exército ........................................................................................ R$ 6.000,00 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações ................................................................ R$ 6.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ..................................................................... R$ 6.000,00 Art. 2º Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes Dotações: ÓRGÃO 12 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. .................................... R$ 6.000,00 U. Orç. 01 - Reserva de Contingência ................................................... R$ 6.000,00 Atividade 2.121 - Reserva de Contingência .............................................. R$ 6.000,00 9.9.99.99.99.00.00 - Reserva de Contingência e Reserva do RPPS ........ R$ 6.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ........................................................................ R$ 6.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 25 de abril de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 25 de abril de 2012. ROMILDA RODRIGUES LUCAS Secretária Municipal de Administração