| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2736 / 2012 |
| Date | 2012-06-06 |
| Ementa | AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES. |
| native_id | 3356 |
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AP BUNA og, Ta a Estado do Rio Grande do Sul — RliBua di wa — ; PREFEITURA DE BUTIÁ a amo LEI Nº 2.736/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 40.100,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 40.100,00 (quarenta mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 20 — Agricultura 606 — Extensão Rural 0061 —- Mecanização Agricola Projeto 1.162 — Aquis. de Equip. Agricolas — Desenv. Agric. Familiar - COREDES............ R$ 40.100,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................. eee teeeeeereeeeeererereeeens R$ 100,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.....................esee R$ 40.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 12 de junho de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de junho de 2012 DEISE MAC Secretária Muni MOURA al de Administração