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norma nº 2737/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2737 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaALTERA VALORES DE SÁLARIO E VENCIMENTOS BÁSICOS DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A TITULO DE REALINHAMENTO SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal ce Buaiá - Gestão ZonSIOsa
Estado do Rio Grande do Sul pacata Me qa
$ PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
O BUTIA 1
Ss" 0a g
LEI Nº 2.737/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 10.100,00, COM RECURSO A REDUÇÃO
DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 09. SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
U.Orç.01 - Sec. Municipal De Agricultura E Meio Ambiente ...........munneeaseresssreraeesaneses :
Projeto 1.163 — Contrapart. - Aquis. de Equip. Agric.-Desenv. Agric. Familiar COREDES................ R$ 10.100,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.......................ss ese seeseeeserereesrerererenea R$ 100,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente..................cesssessssesereees R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 09 . SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE...
U.Orç.01 - Sec. Municipal De Agricultura E Meio Ambiente E
Atividade 2.091 — Manut. da Secret. de Agricultura e Prot. Ao Meio Ambiente.................... R$ 10.100,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços:e Encargos:, acseoenmessersenoeseacaemgaeroemvanarsusenaoposenenaeravenas R$ 10.100,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de junho de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de junho de 2012.

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