| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2737 / 2012 |
| Date | 2012-06-06 |
| Ementa | ALTERA VALORES DE SÁLARIO E VENCIMENTOS BÁSICOS DE CARGOS DE FUNCIONARIOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A TITULO DE REALINHAMENTO SALARIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal ce Buaiá - Gestão ZonSIOsa Estado do Rio Grande do Sul pacata Me qa $ PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS O BUTIA 1 Ss" 0a g LEI Nº 2.737/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.100,00, COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09. SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE U.Orç.01 - Sec. Municipal De Agricultura E Meio Ambiente ...........munneeaseresssreraeesaneses : Projeto 1.163 — Contrapart. - Aquis. de Equip. Agric.-Desenv. Agric. Familiar COREDES................ R$ 10.100,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.......................ss ese seeseeeserereesrerererenea R$ 100,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente..................cesssessssesereees R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 09 . SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE... U.Orç.01 - Sec. Municipal De Agricultura E Meio Ambiente E Atividade 2.091 — Manut. da Secret. de Agricultura e Prot. Ao Meio Ambiente.................... R$ 10.100,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços:e Encargos:, acseoenmessersenoeseacaemgaeroemvanarsusenaoposenenaeravenas R$ 10.100,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 12 de junho de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de junho de 2012.