| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2752 / 2012 |
| Date | 2012-06-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$115.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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qo SUTK - Estado do Rio Grande do Sul TT Sao E na Dá ” PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2.751/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 115.100,00 posto £ e quinze mil e cem reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 02 = GABINETE DO PREFEITO ........ ciicearcicia ion cicta its vaiaciniciiioroiaincacaceria Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito.................... R$ 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................. errar R$ 10.000,00 Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura................... a R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. ni rerererereneenes R$ 1.000,00 Atividade 2.008 — Manutenção da Procuradoria.Geral do Município........................... R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ....................... essere R$ 5.000,00 Atividade 2.009 — Manutenção do Controle Interno.................. eres R$ 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ......................... ii R$ 2.000,00 ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.............. as U. Orc. 01 —- Secretaria Municipal de Administração..........ccenaceneenaaneneceaceesessecas Atividade 2.010 -Manutenção dos Serviços da Sec. Mun. de Administração............. R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................. eee R$ 5.000,00 Atividade 2.011 — Manutenção da Assessoria Jurídica.................. R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .....................s eine R$ 5.000,00 ÓRGÃO 04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , . 01 - Secretaria Municipal de Finanças Atividade 2.014 - Administração da Secretaria Mun. de Finanças R$ 5. 000, 00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00 U. Orç. 02 - Encargos Gerais do Município g Atividade 2.018 — Proventos de pessoal Inativo e Pensionistas R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00 ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO . Orç. 01 — Núcleo de Serv. Urbanos - Atividade 2.020 —-Administração da Secretaria de Obras e Saneamento R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00 Atividade 2.021 —Manutenção do Serviços de Limpeza Pública R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 500,00 “ sur My Meunscipal de Bexiá « Gestão Jo0s cor - Estado do Rio Grande do Sul —— a lá sm PREFEITURA DE BUTIÁ PARA TODOS Atividade 2.022 Manutenção do Serviços em Cemitérios.................emeem R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................... ires R$ 500,00 Atividade 2.023 —Manutenção do Serviços de Iluminação Pública............................ R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................ e eeseeeeeemeererereeess R$ 500,00 Atividade 2.024 — Manut. e Conserv de Praças, Parques E JAMAIS: snes R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................ rien R$ 500,00 Atividade 2.025 — Conservação de Ruas e Avenidas................. e ieeeeeeeeeeeeeees R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. e iireereraeees R$ 500,00 U. Orç. 02 - Núcleo de Serv. Rodoviários... muuuteuenmneraveseeniaseeaseraersereenereceraceraees é Atividade 2.026 —- Admin. e Conserv. do Núc. De Serv. Rodoviários... R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................n in eeeeeeeeeeeeenteceeeaees R$ 500,00 Atividade 2.028 — Manut. da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia....................... R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........................... ecran R$ 500,00 Atividade 2.029 — Conservação de Estradas Municipais.................seceiioo. R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................... sc eeeeeemeereesrereeereanes R$ 500,00 . 03 - Núcleo de Tr.ânsito Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Trafego Urbano...................... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........................n resmas R$ 1.000,00 Atividade 2.031 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação........................ R$ 100, 00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..............ceeeeremeneeeeeeeeerenness R$ 100,00 Atividade 2.039 — Manut. e Conserv da Biblioteca Pública... R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .....................c essere R$ 500,00 Atividade 2.032 -Manutenção da Merenda Escolar.:.....................iiia R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................c eres R$ 500,00 U. Orç. 02 - Fund. Des. Man. Bas. e-Valor. Dos Professores - FUNDEB............. Atividade 2.040 —FUNDEB — Manut. do Magist. Público Municipal..................s R$ 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas... rereeeereneenenes R$ 10.000,00 Atividade 2.041 — FUNDEB — Manut. e Conserv: da Rede Escolar 1º Grau............... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .............cceteeeeeeeierereeeaneereo R$ 1.000,00 Atividade 2.043 — FUNDEB — Trans. Escolar Para estudantes do 1º Grau................. R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........sscesessesereeoseressriisecessrersasiasscacisão R$ 1.000,00 Atividade 2.186 — FUNDEB — Manut do Magistério Publico Municipal — 40%............ R$ 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................. ss eeeceeereeeeemaeenaees R$ 2.000,00 Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. da Educação igrro fare] PARAN RAR sora aa Pe R$ 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ...............e e eceemeeeeeeeeeecereeners R$ 2.000,00 Atividade 2.188 — FUNDEB — Manut .da Educação Infantil - 60%... R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas eostencarasatasre avast iotascanssascantaans san sensannenao R$ 5.000,00 Atividade 2.196 — FUNDEB — Manut .do Magistério Público 60% -EJA............ R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..............ceieeeeeeeesecreeeeeerreranios R$ 1.000,00 Municipal de Buntá - Gestão mogno 7 —— ema PARA TODOS Atividade 2.197 — FUNDEB — Manut .do Magistério Público -EJA- 40%.................... R$ 500,00 aaa aitatititiemontienemeareronsenacermesmasmeseors ED: DOU,00 Atividade 2.045 — FUNDEB — Manut. da Esc. Port. de Neces. Especiais.................... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .....................n ii eenmeesees aa R$ 1.000,00 Atividade 2.187 “FUNDEB- Manut. Esc. Portad. Nec.Especiais — 60%... R$ 3.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .........................e e eesteeeeeereeeaeesaees R$ 3.000,00 U. Orç. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino............usumueseesemasenaes Ê Atividade 2.046 -MDE — Administração da Secretaria................ treme R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..................... e eeceeeereeeerenes R$ 5.000,00 Atividade 2.051 — MDE — Manut. e Conserv das Escolas Municipais....................... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................ eee R$ 1.000,00 Atividade 2.053 — MDE — Transp. Esc. Para Estud. Do Ens. Fundamental................. R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. e eeeeeeeeeeereeema R$ 1.000,00 Atividade 2.054 — MDE — Manut. da Educ. Infantil E, R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .......................... pap asa R$ 1.000,00 Atividade 2.055 — MDE — Manut. de Creches Projeto Piazito Educacional................. R$ 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas...................eseierererer R$ 2.000,00 Atividade 2.056 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Port. de Neces. Especiais............ R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ....................ccsecsessesesesseseseeseeseresoo R$ 500,00 ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... meire U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS......... meneame Atividade 2.062 —Coord. e Manut. dos Serv. da Secret............... eme R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .............. errei R$ 5.000,00 Atividade 2.067 — Manut. dos Serv. de Insp. e Fisc. Sanitária................e R$ 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações TODAS pn e cade R$ 2.000,00 Atividade 2.070 — Assist. Médica Odont. e Ambulatorial... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........................ pacresassesemamaseniagõiss R$ 1.000,00 U. Orç. 02 — Fund. Municipal de Saúde - Vinculado Federal... 1.000,00 Atividade 2.074 -Convenio PAB — Assist. Médica Odont. Ambulatorial...................... R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ............... secretas R$ 1.000,00 ÓRGÃO 08 — EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP. E COMUNICAÇÃO - EDTC U. Orç. 01 — Equipe Munic. Turismo Desp. e Comunicação - EDTC Desnannancannaannaaas Atividade 2083 -Coord. e Manut. da EquiDB.. Bsugrdd names casa aU R$ 3.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ...............eememeeeeneemeriiias R$ 3.000,00 Atividade 2.090 — Manut. e Conservação de Área de Lazer... R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..........csceuesessersssenecasesmsssssenirasteserenero R$ 500,00 Atividade 2.230 — Manutenção e Conservação do Balneário Ponte de Arame........... R$ 500,00 3.1.90.94.00.00.00 = Indenizações Trabalhistas .........sesacesesmusmasassesmisusassescesessesrestenio R$ 500,00 Prefeitura Raunecipal de Butiá - Geo 20032008 / / e Estado do Rio Grande do Sul —— esa PREFEITURA DE BUTIA PARA TORAaSs “mena ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO -AMBIENTE........... U. Orç. 01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio-Ambiente..........umuuenerenevanes Atividade 2.091 —Manut. da Secret. de Agricultura e Meio-Ambiente.......................... R$ 5. 000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................i istmo R$ 5.000,00 ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL........... meus U. Orç. 01 - Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assist. Social............cccenenecereeeasaneceses Atividade 2.113 -Manut. do Conselho Tutelar......................cciiiis eee R$ 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................... sereis R$ 1.000,00 Atividade 2.112 —-Manut. da Secret. de Trab. Cidad. e Assist. Social.......................... R$ 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................seeeeeereeseseeeeaenrenas R$ 5.000,00 ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO... .Orç. 01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento..........euumneeerenereenaneneraseneees Atividade 2.200 — Manutenção da Secretaria De Desenvolvimento............................. R$ 5. 000,00 3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. erre R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da seguinte dotação: ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO........... ci rearasesaseesa Atividade 2.040 — FUNDEB — Manut. do Mag. Publ. Municipal — 60%....................... R$ 26. 500,00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... R$ 26.500,00 ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. ass essa essere Atividade 2.074 — Convênios PAB — Assis. Médica Odon. e Amb... R$ 1.000,00 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....................... R$ 1.000,00 Atividade 2.121 - Reserva de Contingência... seeeeereseeeanreseees R$ 87. 600,00 9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contingência... eres R$ 87.600,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de julho de 2012. BD PAULO rose MACHADO Prefeito Municipal Secretária Munitipal de Administração