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norma nº 2752/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2752 / 2012
Date 2012-06-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$115.100,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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- Estado do Rio Grande do Sul TT Sao E na
Dá ” PREFEITURA DE BUTIA
PARA TODOS
LEI Nº 2.751/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 115.100,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso
de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 115.100,00 posto £ e quinze mil e cem reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 02 = GABINETE DO PREFEITO ........ ciicearcicia ion cicta its vaiaciniciiioroiaincacaceria
Atividade 2.004 — Coordenação e Manutenção do Gabinete do Prefeito.................... R$ 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................. errar R$ 10.000,00
Atividade 2.005 — Manutenção da Sub-Prefeitura................... a R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. ni rerererereneenes R$ 1.000,00
Atividade 2.008 — Manutenção da Procuradoria.Geral do Município........................... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ....................... essere R$ 5.000,00
Atividade 2.009 — Manutenção do Controle Interno.................. eres R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ......................... ii R$ 2.000,00
ÓRGÃO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.............. as
U. Orc. 01 —- Secretaria Municipal de Administração..........ccenaceneenaaneneceaceesessecas
Atividade 2.010 -Manutenção dos Serviços da Sec. Mun. de Administração............. R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................. eee R$ 5.000,00
Atividade 2.011 — Manutenção da Assessoria Jurídica.................. R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .....................s eine R$ 5.000,00
ÓRGÃO 04 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
, . 01 - Secretaria Municipal de Finanças
Atividade 2.014 - Administração da Secretaria Mun. de Finanças R$ 5. 000, 00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00
U. Orç. 02 - Encargos Gerais do Município g
Atividade 2.018 — Proventos de pessoal Inativo e Pensionistas R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00
ÓRGÃO 05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
. Orç. 01 — Núcleo de Serv. Urbanos -
Atividade 2.020 —-Administração da Secretaria de Obras e Saneamento R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00
Atividade 2.021 —Manutenção do Serviços de Limpeza Pública R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas R$ 500,00
“ sur My Meunscipal de Bexiá « Gestão Jo0s cor
- Estado do Rio Grande do Sul —— a
lá sm PREFEITURA DE BUTIÁ
PARA TODOS
Atividade 2.022 Manutenção do Serviços em Cemitérios.................emeem R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................... ires R$ 500,00
Atividade 2.023 —Manutenção do Serviços de Iluminação Pública............................ R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................ e eeseeeeeemeererereeess R$ 500,00
Atividade 2.024 — Manut. e Conserv de Praças, Parques E JAMAIS: snes R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................ rien R$ 500,00
Atividade 2.025 — Conservação de Ruas e Avenidas................. e ieeeeeeeeeeeeeees R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. e iireereraeees R$ 500,00
U. Orç. 02 - Núcleo de Serv. Rodoviários... muuuteuenmneraveseeniaseeaseraersereenereceraceraees é
Atividade 2.026 —- Admin. e Conserv. do Núc. De Serv. Rodoviários... R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................n in eeeeeeeeeeeeenteceeeaees R$ 500,00
Atividade 2.028 — Manut. da Oficina Mecânica, Lavador e Borracharia....................... R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........................... ecran R$ 500,00
Atividade 2.029 — Conservação de Estradas Municipais.................seceiioo. R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................... sc eeeeeemeereesrereeereanes R$ 500,00
. 03 - Núcleo de Tr.ânsito
Projeto 1.025 — Obras de Segurança e Sinalização do Trafego Urbano...................... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........................n resmas R$ 1.000,00
Atividade 2.031 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação........................ R$ 100, 00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..............ceeeeremeneeeeeeeeerenness R$ 100,00
Atividade 2.039 — Manut. e Conserv da Biblioteca Pública... R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .....................c essere R$ 500,00
Atividade 2.032 -Manutenção da Merenda Escolar.:.....................iiia R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................c eres R$ 500,00
U. Orç. 02 - Fund. Des. Man. Bas. e-Valor. Dos Professores - FUNDEB.............
Atividade 2.040 —FUNDEB — Manut. do Magist. Público Municipal..................s R$ 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas... rereeeereneenenes R$ 10.000,00
Atividade 2.041 — FUNDEB — Manut. e Conserv: da Rede Escolar 1º Grau............... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .............cceteeeeeeeierereeeaneereo R$ 1.000,00
Atividade 2.043 — FUNDEB — Trans. Escolar Para estudantes do 1º Grau................. R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........sscesessesereeoseressriisecessrersasiasscacisão R$ 1.000,00
Atividade 2.186 — FUNDEB — Manut do Magistério Publico Municipal — 40%............ R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................. ss eeeceeereeeeemaeenaees R$ 2.000,00
Atividade 2.170 — FUNDEB — Manut. da Educação igrro fare] PARAN RAR sora aa Pe R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ...............e e eceemeeeeeeeeeecereeners R$ 2.000,00
Atividade 2.188 — FUNDEB — Manut .da Educação Infantil - 60%... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas eostencarasatasre avast iotascanssascantaans san sensannenao R$ 5.000,00
Atividade 2.196 — FUNDEB — Manut .do Magistério Público 60% -EJA............ R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..............ceieeeeeeeesecreeeeeerreranios R$ 1.000,00
Municipal de Buntá - Gestão mogno 7
—— ema
PARA TODOS
Atividade 2.197 — FUNDEB — Manut .do Magistério Público -EJA- 40%.................... R$ 500,00
aaa aitatititiemontienemeareronsenacermesmasmeseors ED: DOU,00
Atividade 2.045 — FUNDEB — Manut. da Esc. Port. de Neces. Especiais.................... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .....................n ii eenmeesees aa R$ 1.000,00
Atividade 2.187 “FUNDEB- Manut. Esc. Portad. Nec.Especiais — 60%... R$ 3.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .........................e e eesteeeeeereeeaeesaees R$ 3.000,00
U. Orç. 03 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino............usumueseesemasenaes Ê
Atividade 2.046 -MDE — Administração da Secretaria................ treme R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..................... e eeceeeereeeerenes R$ 5.000,00
Atividade 2.051 — MDE — Manut. e Conserv das Escolas Municipais....................... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ................ eee R$ 1.000,00
Atividade 2.053 — MDE — Transp. Esc. Para Estud. Do Ens. Fundamental................. R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. e eeeeeeeeeeereeema R$ 1.000,00
Atividade 2.054 — MDE — Manut. da Educ. Infantil E, R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .......................... pap asa R$ 1.000,00
Atividade 2.055 — MDE — Manut. de Creches Projeto Piazito Educacional................. R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas...................eseierererer R$ 2.000,00
Atividade 2.056 — MDE — Manut. e Apoio ao Ens. Port. de Neces. Especiais............ R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ....................ccsecsessesesesseseseeseeseresoo R$ 500,00
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... meire
U. Orç. 01 — Fundo Municipal de Saúde — Recursos ASPS......... meneame
Atividade 2.062 —Coord. e Manut. dos Serv. da Secret............... eme R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .............. errei R$ 5.000,00
Atividade 2.067 — Manut. dos Serv. de Insp. e Fisc. Sanitária................e R$ 2.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações TODAS pn e cade R$ 2.000,00
Atividade 2.070 — Assist. Médica Odont. e Ambulatorial... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ........................ pacresassesemamaseniagõiss R$ 1.000,00
U. Orç. 02 — Fund. Municipal de Saúde - Vinculado Federal... 1.000,00
Atividade 2.074 -Convenio PAB — Assist. Médica Odont. Ambulatorial...................... R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ............... secretas R$ 1.000,00
ÓRGÃO 08 — EQUIPE MUNIC. TURISMO DESP. E COMUNICAÇÃO - EDTC
U. Orç. 01 — Equipe Munic. Turismo Desp. e Comunicação - EDTC
Desnannancannaannaaas
Atividade 2083 -Coord. e Manut. da EquiDB.. Bsugrdd names casa aU R$ 3.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ...............eememeeeeneemeriiias R$ 3.000,00
Atividade 2.090 — Manut. e Conservação de Área de Lazer... R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas ..........csceuesessersssenecasesmsssssenirasteserenero R$ 500,00
Atividade 2.230 — Manutenção e Conservação do Balneário Ponte de Arame........... R$ 500,00
3.1.90.94.00.00.00 = Indenizações Trabalhistas .........sesacesesmusmasassesmisusassescesessesrestenio R$ 500,00
Prefeitura Raunecipal de Butiá - Geo 20032008 / /
e Estado do Rio Grande do Sul —— esa
PREFEITURA DE BUTIA
PARA TORAaSs
“mena
ÓRGÃO 09 — SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO
-AMBIENTE...........
U. Orç. 01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio-Ambiente..........umuuenerenevanes
Atividade 2.091 —Manut. da Secret. de Agricultura e Meio-Ambiente.......................... R$ 5. 000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................i istmo R$ 5.000,00
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB. CIDAD. E ASSIST. SOCIAL........... meus
U. Orç. 01 - Sec. Mun. de Trab. Cidad. e Assist. Social............cccenenecereeeasaneceses
Atividade 2.113 -Manut. do Conselho Tutelar......................cciiiis eee R$ 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................... sereis R$ 1.000,00
Atividade 2.112 —-Manut. da Secret. de Trab. Cidad. e Assist. Social.......................... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................seeeeeereeseseeeeaenrenas R$ 5.000,00
ÓRGÃO 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO...
.Orç. 01 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento..........euumneeerenereenaneneraseneees
Atividade 2.200 — Manutenção da Secretaria De Desenvolvimento............................. R$ 5. 000,00
3.1.90.94.00.00.00 — Indenizações Trabalhistas .................. erre R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução da
seguinte dotação:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO........... ci rearasesaseesa
Atividade 2.040 — FUNDEB — Manut. do Mag. Publ. Municipal — 60%....................... R$ 26. 500,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil...................... R$ 26.500,00
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. ass essa essere
Atividade 2.074 — Convênios PAB — Assis. Médica Odon. e Amb... R$ 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....................... R$ 1.000,00
Atividade 2.121 - Reserva de Contingência... seeeeereseeeanreseees R$ 87. 600,00
9.9.99.99.99.0000 - Reserva de Contingência... eres R$ 87.600,00
TOTAL DAS REDUÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 06 de julho de 2012.
BD
PAULO rose MACHADO
Prefeito Municipal
Secretária Munitipal de Administração

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