| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2756 / 2012 |
| Date | 2012-07-06 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE R$56.611,00 POR RECEBIMENTO DE AUXILIO. |
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U SA ATA amy Prefeitura hiuracipas de Butiá - Gestão m00347008 // * Estado do Rio Grande do Sul DO uu | PREFEITURA DE BUTIA i PARA TODOS LEI Nº 2.755/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.611,00 POR RECEBIMENTO DE AUXILIO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 59.611,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e onze reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 12 — Educação 361 — Ensino Fundamental 0038 — Ensino Regular Projeto 1.172 — Infraestrutura Escolar — Par Mobiliário................... R$ 59.611,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....................se R$ 59.611,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o recebimento de auxílio. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de julho de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 06 de julho de 2012. Secretária Municipal de Administração