| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2764 / 2012 |
| Date | 2012-08-01 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 42 E ACRESCENTA O INCISO V AO MESMO ARTIGO , BEM COMO ALTERA O ART. 62 , TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2234/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO. |
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' a PUTA releitura Munsctpas de Basa « Gestão postpoça L7 PARA TODOS ———— Wg - Estado do Rio Grande do Sul — SUB N mo 88] PREFEITURA DE BUTIÁ LEI Nº 2.764/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00 COM RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011, VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS 4232. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 10 — Saúde 302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.110 - COREDES- Consulta Popular — Aquisição de Equipamentos p/UBS............. R$ 40.000,00 4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..................iceeeereemeeeeterenareaennos R$ 500,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 39.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro de 2011. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 22 de agosto de 2012. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal Secretária Municipal de Administração a Cm a a tea ese a