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← Butiá (RS)

norma nº 2764/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2764 / 2012
Date 2012-08-01
EmentaALTERA O INCISO I DO ARTIGO 42 E ACRESCENTA O INCISO V AO MESMO ARTIGO , BEM COMO ALTERA O ART. 62 , TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 2234/2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
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a PUTA releitura Munsctpas de Basa « Gestão postpoça L7
PARA TODOS
———— Wg - Estado do Rio Grande do Sul — SUB N mo
88] PREFEITURA DE BUTIÁ
LEI Nº 2.764/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00 COM
RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2011,
VERIFICADO NOS RECURSOS
VINCULADOS 4232.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
10 — Saúde
302 — Assistência Ambulatorial e Hospitalar
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.110 - COREDES- Consulta Popular — Aquisição de Equipamentos p/UBS............. R$ 40.000,00
4.4.30.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..................iceeeereemeeeeterenareaennos R$ 500,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... R$ 39.500,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Superávit Financeiro de 2011.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 22 de agosto de 2012.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
Secretária Municipal de Administração
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