| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4005 / 2024 |
| Date | 2024-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá S % Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br “pç LEI Nº 4.005/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 41.500,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores... - 01 — Câmara Municipal de Vereadores. Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas. 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributarias e Contributivas........... TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores..... Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .. 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 07 de outubro de 2024. / DANIEL PER DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SEJE PUBLIQUE-SE Em, 07 de outubro de 2024. PAULOAVALLACE NUNES LOPES Secretário Municipal de Administração