| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4048 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 90.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá a ad Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 4.048/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 90.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores. . 01 — Câmara Municipal de Vereadores... Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo.. «R$ 90.000,00 -R$ 90.000,00 .R$ 40.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.. R$ 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Ju R$ 50.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... «R$ 90.000,00 -R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 - R$ 90.000,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 19 de março de 2025. ad O DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal