| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4055 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SASBUTA 199, Prefeitura Municipal de Butiá | Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá é KA Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.055/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.... U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores. Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .. 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações «R$ 20.000,00 “R$ 20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... . 01 — Câmara Municipal de Vereadores. «R$ 20.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas. .. R$ 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo............ R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros R$ 15.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ... Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 03 de abril de 2025. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal