| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4056 / 2025 |
| Date | 2025-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10,000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá e Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.056/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores . 01 - Câmara Municipal de Vereadores.............. sd Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ..............sseeeeerereesereeseenees R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 10.000,00 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...........taarearenreneereeroetirroraasrassapaspraeserooeeriiratoaoossesrarencenenenenses 10.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores . 01 - Câmara Municipal de Vereadores............... aa Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.................eeeeseeeese R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 5.000,00 3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação....................ieeeeeeeesestessesmesesertenese R$ 5.000,00 10.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 10.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 03 de abril de 2025. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQU Em, 03 de abril de 20) ANTÔNIO CARLOS.D Secretário Municipal de A: