norma nº 4093/2025

AS SUTA 194,
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LEI Nº 4.093/2025
Institui a criação do Dia Municipal
em Memória dos Butiaenses
Vítimas da COVID-19 no âmbito do
Município de Butiá.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Butiá, o dia 23 de junho, do calendário como o
Dia Municipal em Memória dos Butiaenses Vítimas da Covid-19.
Parágrafo único. A presente Lei tem o objetivo de não deixar no esquecimento os
momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou, além de valorizar o sistema público
municipal de saúde, que foi fundamental em salvar muitas vidas no Município.
Art. 2º No dia 23 de junho de cada ano, em todo o Município de Butiá, poderão ser
estimuladas atividades de reflexão para perpetuar a memória dos munícipes vitimados pela Covid-19.
Parágrafo único. A data escolhida simboliza o primeiro óbito pela doença em Butiá,
ocorrido no dia 23 de Junho de 2020, conforme informação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 10 de junho de 2025.
JEFFERSONSALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 10 de junho ee 5
Enfermeira Ellen
Vereadora Proponente
VÉIRA
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ANTÔNIO CARLOS D E
dministração
Secretário Municipal de À