| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4103 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRiR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá » Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.103/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas | atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de | R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores. . 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas. 3.1.90.46.00.00.00 -Auxilio Alimentação R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 - R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas .... entoemana once dona R$ 10.000,00 | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............ rr ereeeemeeereereeeeereereeeestaees reseraa esta see raseraseeanad R$ 20.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. U. Or | | | dotações: | . 01 —- Câmara Municipal de Vereadores... Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ................. 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...... 5.000,00 Projeto.1.002 - Equipamento, Informatização e Modernização do Poder Legislativo .... 5.000,00 4.4.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 Atividade 2.002 - Manutenção Dos Serviços da Câmara e Bancadas .........iiia R$ 10.000,00 | 3.3.90.49.00.00.00 - Auxilio Transporte .. «R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic ..R$ 5.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES ... Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 16 de julho de 2025. Jefferson Salatiel da Silva Vieira Prefeito Municipal de Butiá Assinado com certificado digita! ICP-Brasil JEFFEMX>SUN SALA HEL VA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 16 de julho de 2025. j Antonio Carlos de Oliveira Secretário de Administração Portaria 03/2025 Assinado com certificado digital avançado ANTUÚNIU CAKLUD VE ULIVEIKÃ Secretário Municipal de Administração EO mem oro aas- +m