| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4118 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SS BUTA 19, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Da (4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 4.118/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas | atribuições legais, | FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — GABINETE DO PREFEITO.. - 01 “GABINETE DO PREFEITO .... Atividade 2.199 - Apoio Assoc. Bairros e Entidades eg.Constit. 3.3.50.41.00.00.00 — Contribuições “R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES. «R$ 20.000,00 | Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das E seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... U. Orc. 01 - Câmara Municipal de Vereadores... Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa.. 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas com Locomoção. s1.govbr.cloud/p7PKt para TOTAL DAS REDUÇÕES .. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. sse o endereço: Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 12 de setembro de 2025. & Jefferson Salatiel da Silva Vieira E ale Prefeito Municipal de Butiá Assinado com certificado digita! ICP-Brasil JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 12 de setembro de 2025. “an Antonio Carlos de Oliveira [a Secretário de Administração Portaria 03/2025 Assinado com certificado digital avançado ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração Ed