norma nº 4189/2026

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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 4.189/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 9.000,00, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 9.000,00 (nove mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
15 — Urbanismo
15122 — Administração Geral
151220002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Atividade 2020 - Administração da Secretaria de Obras e Saneamento.
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e restituições
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ÓRGÃO 05 —SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.
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15— Urbanismo
15122 — Administração Geral
151220002 — Apoio Administrativo ao Poder Executivo
Atividade 2020 - Administração da Secretaria de Obras e Saneamento.
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
TOTAL DAS MEDOCOES esansom
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de abril de 2026.
ao] Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado |
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA |
Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE |
Em, 15 de abril de 2026. |
mm Antonio Carlos de Oliveira
[= Secretário de Administração
Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração