norma nº 4196/2026

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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua da Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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o
LEI Nº 4.196/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.
- 01 — Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo
R$ 20.000,00
- R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... ir ru riaittore erre serras eereea assar tapas aaaa cera tetra serra
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 01 —
Câmara Municipal de Vereadores.
Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa ........... - R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica + R$ 20.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ...... sie posipasosre sort ensoses port EEGHS CEGO guaas DaGU LARA EE nas EA RAS HELL LES Ens crase ave cagar gas de
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 28 de abril de 2026.
Jefferson Salatiel da Silva Vieira
Prefeito Municipal de Butiá
Assinado com certificado digital avançado
JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 28 de abril de 2026.
Cam Antonio Carlos de Oliveira
[4a Secretário de Administração
R Portaria 03/2025
Assinado com certificado digital avançado
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
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