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norma nº 3438/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3438 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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SAS BUT soa,
Prefeitura Municipal de Butiá
é Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.438/2019
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00
com RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE......
. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal...
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.270 — Incremento Temp.do Piso de Atenção Básica — E3660010...................... R$ 100.000,00
3.3.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições. R$ 100,00
3.3.90.30.00.00.00- Material de Consumo.............
-R$ 100.000,00
«R$ 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. R$ 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -..R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... reis R$ 49.900,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 14 de agosto de 2019.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 14 de agosto de 2019.

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