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norma nº 3515/2020

Tipo Lei
Número / Ano 3515 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.411,76, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
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A PUTA tos,
femme
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel: 51 3652 9400 — www. butia.rs.gov.br
anta
Ba LEI Nº 3.515/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 4.411,76, POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 4.411,76(quatro mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 08 - SEC. MUN. DE TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER.........nmasaremronsaes 4.411,76
13 - Cultura
392 — Difusão Cultural
0044 — Desenvolvimento Cultural
Projeto 1.293 - Contrapartida Educação Patrimonial -A Construção de uma Cidade Mineira... 4.411,76
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal...............eteeseseseeereneeeos 100,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ..............o 100,00
3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física . 1.800,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica... 2.411,76
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 08 - SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER.....
U.Orç. 01 - Sec. Mun. De Turismo, Esporte, Cultura E Lazer.
Atividade 2.203 -= Festival da Canção — Coxilha Negra................ . 4 411,76
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.............eeseserenenesceateenenees R$ 4.411,76
TOTAL DAS REDUÇÕES .... 4.411,76
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 18 de junho de 2020.
É A fr ren »); Pl Alem
L PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 18 de junho de 2020.
SILVIO LUI AMARA ROSA
Secretário Múnicipal de Administração

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