| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3515 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.411,76, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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A PUTA tos, femme Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá É Tel: 51 3652 9400 — www. butia.rs.gov.br anta Ba LEI Nº 3.515/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.411,76, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.411,76(quatro mil, quatrocentos e onze reais e setenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 08 - SEC. MUN. DE TURISMO ESPORTE, CULTURA E LAZER.........nmasaremronsaes 4.411,76 13 - Cultura 392 — Difusão Cultural 0044 — Desenvolvimento Cultural Projeto 1.293 - Contrapartida Educação Patrimonial -A Construção de uma Cidade Mineira... 4.411,76 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal...............eteeseseseeereneeeos 100,00 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais ..............o 100,00 3.3.90.36.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física . 1.800,00 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica... 2.411,76 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 08 - SEC. MUN. DE TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER..... U.Orç. 01 - Sec. Mun. De Turismo, Esporte, Cultura E Lazer. Atividade 2.203 -= Festival da Canção — Coxilha Negra................ . 4 411,76 3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica.............eeseserenenesceateenenees R$ 4.411,76 TOTAL DAS REDUÇÕES .... 4.411,76 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 18 de junho de 2020. É A fr ren »); Pl Alem L PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 18 de junho de 2020. SILVIO LUI AMARA ROSA Secretário Múnicipal de Administração