| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3578 / 2021 |
| Date | 2021-02-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$23.641,41, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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«989 BUTIA tg, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br Vaga all LEINº 3.578/2021 0) 6 fo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 23.641,41, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.641,41 (vinte e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavo), sob a seguinte classificação orçamentária: «R$ 23.641,41 R$ 23.641,41 R$ 25.824,29 R$ 1.641,41 ..R$ 19.900,00 .R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 «R$ 100,00 Atividade 7.300 — Aux. Financeiro M 39.1 — Enfrent. Coronavirus (COVID 19) — LC 173/2020 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo. 3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica............... 3.3.90.39.00.00.00- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado nos recursos por Superávir Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 19 de fevereiro de 2021. ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 19 de fevereiro de 2021. EDILSON NUNE Secretário Municipalde Administração