norma nº 3613/2021

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LEI Nº 3.613/2021
Institui a Semana Municipal do Ciclismo
no âmbito do Município de Butiá e dá
outras providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Butiá, a
“Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 e 25 de agosto.
Art. 2º - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
| — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
Il - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
HI - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta;
Art. 3º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e
deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo, através do setor competente,
estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades
ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios
a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do
Ciclismo”.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 15 de julho de 2021.
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 15 de julho de 2021.
Ver. Edson da Silva Leal
Vereador Proponente
Secretário Munigi