norma nº 3639/2021

ASBUTA fog,
——
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.639/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BUTIÁ A RECEBER
A TÍTULO DE DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de Butiá, no uso de suas atribuições legais, que
lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Butiá, autorizado a receber, a título de doação, áreas de
terras de propriedade da Empresa Copelmi Mineração Ltda, áreas estas no Loteamento Beco do Miguel,
das Matrículas do Registro de Imóveis de Butiá, abaixo descriminadas:
a) Equipamento Comunitário — Quadra A
Uma área de 13.096,07m?, no quarteirão formado pela Rua Arlindo Silva, Rua Projetada
A, Rua João Carneiro Santos, Rua Joaquim Silva e Rua Dr, José Zereu, objeto da Matrícula nº 11.623.
b) Rua A
Uma área de 2.984,31m?, com início na esquina formada pela Rua Projetada A, lado
noroeste, com a Rua Arlindo Silva, lado Sudoeste, objeto da Matrícula nº 11.624
c) Rua B
Uma área de 600,77m?, com início na esquina formada pela Rua Projetada A, lado
nordeste, com a Rua Projetada B, lado noroeste, objeto da Matrícula nº 11.625.
d) Recúo Viário
Uma área de 1.741,44m?, com início na esquina formada pela Rua Projetada A, lado
nordeste com a Rua João Carneiro dos Santos, lado noroeste, objeto da Matrícula nº 11.626.
Art. 2º - Faz parte integrante desta Lei, cópia das Matrículas acima mencionadas.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão a expensas dos doadores.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 10 de setembro de 2021.
DÁNIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal

o
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COMARCA DE BUTIÁ
MUNICÍPIO DE BUTIÁ
REGISTRO DE IMÓVEIS
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oral: R$ 35.90
Certidão Matricula 11623-2
Busca ém livrog e arquivos:
E o
ângulo interno de 202º'55'55, inflete no rumo nordeste em 45,80m, limitando-se
com o lote nº 12; após, formando um ângulo interno de 161º33'36””, inflete no rumo
sudoeste em 14,37m, limitando-se com O lote nº 17; após, formando um ângulo
intemo de 168º45'36"”, inflete no rumo nordeste em 26,19m, limitando-se com o
lote nº 11; após, formando um ângulo interno de 259º58'06"", inflete no rumo
noroeste em 9,54m, limitando-se também com O lote nº 11; após, formando um
ângulo interno de 88º12'31”, inflete no rumo nordeste em dois segmentos: O
primeiro com 10,80m, limitando-se com o lote nº 10, e o segundo com 14,75m,
limitando-se com o lote nº 09; após, formando um ângulo interno de 160931177",
inflete no rumo nordeste em 14,63m, limitando-se com o lote nº 08; após, formando
um ângulo interno de 90º00'007”, inflete no rumo sudeste em 21,5Im, limitando-se
com o lote nº 01; após, formando um ângulo interno de 192º01'23””, inflete no rumo
sudeste em 17,65m, limitando-se com o lote nº 02; após, formando um ângulo
interno de 213º37'17””, inflete no rumo leste em 11,85m, limitando-se também com
o lote nº 02; após, formando um ângulo interno de 154º46'50"", inflete no rumo
sudeste em dois segmentos: O primeiro com 10,01m, limitando-se com o lote nº 03, e
o segundo com 10,01m, limitando-se com o iote nº 04m; após, formando um ângulo
inteno de 266º45'41"", inflete no rumo nordeste em 25,66m, limitando-se com o
lote nº 04; após, formando um ângulo internc de 93º14'19””, inflete no rumo sudeste,
no alinhamento da Rua Arlindo Silva, onde faz frente com 37,13m, chegando ao
ponto de partida; Área Regularizada pelo Projeto More Legal, nos termos do
Provimento nº. 28/2004 da Corregedoria Geral da Justiça e do Processo n.
084/1.14.0000828-3, da Vara da Direção do Foro desta Comarca de Butiá-RS, por
Sentença prolatada pela Exma. Sra. Betina Mostardeiro Miúhle de Constantino -
Juíza de Direito, em 26.11.2014, com trânsito em julgado em 02.02.2015.
PROPRIETÁRIO: COPELMI MINERAÇÃO LTDA. Pessoa Jurídica de Direito
Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.059.528/0001-95, com sede em Largo
Visconde do Cairá, nº 12, 2º andar, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS.-
2015, deste Ofiício.-
ginag R$ 14.50 (053.03. 1400001 06447 = R$2.70)
10,00'(0053.02.1400001 08290 = R$ 1.90)
Proçéssam entolelerrônico de Undos/R$,5.30 (g063 01 1800004 15434 = R$ 1,40)
ício de Registro de Imóveis Ed
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LIVRO N.º 2 - REGI
STRO GERAL
- Matrícula nº 11.622 do Livro 2-RG, de 24 de abril de
O: 39038, Lº1-G, em 25/03/2015.- Emol.
053.01.140000].08021 - R$0,30; 0053.03.1000002.09062 -
q15. Bel. Giordana Azzi Machado, Registradora,
, 12 de agosto de 2021.
A consulta estará disponivel em até 24
no site do Tribunal de Justça do RS
http://gotirsjus.br/ selodigital/consulta
Chave de autenticidade para consulta
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Sul O 4 A a
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Endereço: Av. Piraúni, 827 - Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96750-000
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
lado impar, com a Rua Arlindo Silva, lado Par; e segue após, no rumo sudeste, no
alinhamento da Rua Arlindo Silva, lado Per, onde faz frente com 37,13m; após,
formando um ângulo interno de 112º16'21"*, inflete no rumo sul em 21,54m,
limitando-se com o lote nº 05; após, formando um ângulo interno de 241º58'26"",
inflete no rumo sudeste em três Segmentos: o primeiro com 12,15m, limitando-se
com o lote nº 05, o segundo com 25,36m, limitando-se com o lote nº 06,e0 terceiro
com 15,77m, limitando-se com o lote nº 07; após, formando um ângulo interno de
95º55'28"", inflete no rumo sudoeste, no alinhamento da Rua Projetada A, onde faz
rumo noroeste em 51,60m, limitando com o lote nº 14; após, formando um ângulo
interno . de 33649117", inflete no Tumo , sudeste em dois segmentos, ambos
Segmentos: o primeiro com 17,88m e o Segundo com 9,24m, ambos limitando-se
com o lote nº 1I5,e o terceiro com 4,02m, limitando-se com o lote nº 16; após,
formando um ângulo interno de 217º36'01”, inflete no rumo sudoeste em dois
segmentos: o primeiro com 13,70m, limitando-se com o lote nº l6,e0 segundo com
9,07m, limitando-se com o lote nº 17; após, formando um ângulo interno de
161º33'367", inflete no rumo sudoeste em 14,37m, limitando-se com o lote nº 17%
após, formando um ângulo interno de 132º36'43 ”, inflete no rumo” sudoeste em
também com terras da Copelmi Mineração Ltda; após, formando um ângulo interno
de 100º24'45 “, inflete no rumo noroeste em 32,92m; limitando-se com terras da
Copelmi Mineração Ltda; após, formando um ângulo interno de 85º24'57""; inflete
Ro rumo nordeste em 13,15m, limitando-se com o lote nº 13; após, formando um
Endereço: Av, Piratini, 827- Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96750-000
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2 TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE BUT Av. Piratini, 746 - Butiá - RS
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AUTÊNTICO frente é vê -
reprográfica conforme orig CLAUDIA FERNANDA SILVA DE ALMEIDA
eee: Buná 17 dé N Portaria nº 28/2017
Gabrisl&Bárbara Jai da Silvi
Emol: R$ 1060 Selo-aigrtar: >R
0056.01.2100002.03663 & 03664
Ad.
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1 MATRÍCULA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
ly 624
após inflete no rumo sudoeste com 10,84m, divisa com a Rua João Carneiro Santos;
após inflete no rumo noroeste com 41,44m, divisa com os terrenos com escritura;
após segue em curva com 30,22m, divisa como lote nº 23 da Quadra A; após inflete
no:rumo nordeste com 49,53m, divisa com os lotes nº 22 e 23 da Quadra A; após
segue em curva com 17,06m, divisa com os lotes nº 21 e 22 da Quadra A; após
inflete no rumo noroeste com 77,07m, divisa com os lotes nº 17, 18, 19,20 e 21 da
Quadra A; após segue em curva com 18,32m, divisa com os lotes nº 15, 16 e 17;
após inflete no rumo nordeste com 72,43m, divisa com os lotes nº 7, 14 e 15 e área
de equipamento comunitário, chegando ao ponto de partida onde fecha o
perímetro;Área Regularizada pelo Projeto More Legal, nos termos do Provimento nº.
28/2004 da Corregedoria Geral da Justiça e do Processo n. 084/1.14.0000828-3, da
Vara da Direção do Foro desta Comarca de Butiá-RS, por Sentença prolatada pela
Exma. Sra. Betina Mostardeiro Múhle de: Constantino - Juíza de Direito, em
26.11.2014, com trânsito em julgado em 02.02.2015. PROPRIETÁRIO:
COPELMI MINERAÇÃO LTDA. Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no
CNPJ sob o nº 33.059.528/0001-95, com sede em Largo Visconde do Cairú, nº 12,
2º andar, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS.- REGISTRO ANTERIOR:
Matrícula nº 11.622 do Livro 2-RG, de 24 de abril de 2015, deste Ofício.-
PROTOCOLO: 39038, Lº1-G, em 25/03/2015.- Emol. $ Selo:
0053.01.1400001.08022 - R$0,30; 0053.03.1000002.09063 - R$0, e
abril de 2015: A do! ti
ais consta. O referido é verdade e dou fé,
, 12 de agosto de 2021.
A consulta estará disponível em até 24h
* no site do Tribunal de Justiça do RS
http://go.tirs.jus.br/selodigital/consulta
Chave de autenticidade para consulta
097774 53 2021 00003940 95
90
Perdão Mtrícula 11.624 - 2/66Bpas. R$ 14,60 (053,03 1400001.06448 = R$ 2,70)
Busca es'livros e arquivos: ÉS 10/00 (0053 02.1400001.08291 = RS 1.90)
Proce: mento eletrônico de dados R$590(0055.01 1800001 15435 = RS 1,40)
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Ebro dr Á Adm - at jor Substituto
A Endereço: Ay(Piratini, 827 - Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96750-000
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Av, Piratini, 746 Butiá AS
TAS E PROTESTOS DE BUTIÁ E,
0 - Fone: (61) 2052-1623 - 3652-4700 Pica Ee!
Arosá DA SILVA - Tabeliã ARE:
ANIMAR
LEANI MARIA ROSA DA SILVA
Tabeifã e Oficiuta
E [3 CLAUDIA FERNANDA SILVA DE ALMEIDA
Tabetiá Substituta
Portarta nº 028/2017
BARBARA sa DiM DA SILVEIRA
Sorovernte Astorizada
Portaria nº 30/2021
Emol: R$ 10,60 +S
0065.01.2100002.03865 a 03666
REGISTRO DE IMÓVEIS q 8
< MOV,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL AN EN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a Ni 2 Sagat
COMARCA DE BUTIÁ e Cá 8
MUNICÍPIO DE BUTIÁ 8 Ee
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o Lº 2 - Registfo Geral,
encontrei o teor seguinte:
Projetada
34 da
RUA "A" (Domínio Público Municipal), uma área de de 2.984,31m?, constituída
da Rua Projetada A, do Loteamento denominado "Residencial Popular", cuja
Arlindo Silva, lado sudoeste; e segue após no rumo sudeste com 10,00m, divisa com
a Rua Arlindo Silva; após inflete no Tumo sudoeste com 72,46m, divisa com os lotes
da Quadra B; após segue em curva com 6,01m, divisa com o lote nº 10 da
; após inflete no rumo sudeste em três Segmentos: o primeiro com 31,40m,
ú visa com o lote nº 10 da Quadra B, o segundo com 10,14m, divisa com a Rua
Quadra B;
34,35,37 e 39 da Quadra B; após segue em curva com 15,41m, divisa com o lote nº
42 da Quadra B; após inflete no rumo sudeste com 37,23m, divisa com o lote nº 42
da Quadra B; “após inflete no rumo sudoeste com 10,84m, divisa com a Rua João
Carneiro Santos; após inflete no rumo noroeste com 41,44m, divisa com os terrenos
com escritura; após segue em curva com 30,22m, divisa com o lote nº 23 da Quadra
A;- após inflete no rumo nordeste com 49,53m, divisa com Os lotes nº 22 e 23 da
Quadra A; após segue em curva com 17,06m, divisa com os lotes nº 21 e 22 da
19,20 e 21 da Quadra A; após segue em curva com 18,32m, divisa com os lotes nº
15, 16e 17; após inflete no rumo nordeste com 72,43m, divisa com Os lotes nº 7, 14
e 15e área de equipamento comunitário, chegando ao ponto de partida onde fecha o
perímetro; A área de 600,77m?: UMA ÁREA de 2.984,31m?, constituída da Rua
Projetada A, do Loteamento denominado "Residencial Popular", cuja descrição
inicia na esquina formada pela Rua Projetada A, lado noroeste, com a-Rua Arlindo
Silva, lado sudoeste; e segue após no rumo sudeste com 10,00m, divisa com a Rua
Arlindo Silva; após inflete no rumo sudoeste com 72,46m, divisa com os lotesnº 1 e
10 da Quadra B; após segue em curva com 6.01m, divisa com o lotenº 10 da Quadra
B; após inflete no rumo sudeste em três segmentos: o primeiro com 31,40m, divisa
com o lote nº 10 da Quadra B, o segundo com 10,14m, divisa com a Rua Projetada
Be terceiro com 35,52m, divisa com os lotes nº 21, 22,23 e 24 da Quadra B; após
Segue em curva com 34,15m, divisa com os lotes nº 24, 25,30,32 e 34 da Quadra B;
após inflete no rumo sudoeste com 49,24m, divisa com os lotes nº 34, 35, 37 € 39 da
Quadra B; após segue em curva com 15,41m, divisa com o lote nº 42 da Quaira B;
após inflete no rumo sudeste com 37,23m, divisa com o lote nº 42 da Quadra B;
fício de Registro de Imóveis
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LIVRO N.º 2. REGISTRO GERAL |
E —H6a4—
inicia na esquina formada pela Ruá Projetada A, lado noroeste, com a Rua
Beo terceiro com 35,52m, divisa com os lotes nº 21, 22,23 e 24 da
após segue em curva com 34,15m, divisa com Os lotes nº 24, 25,30,32 e
B; após inflete no rumo sudoeste com 49,24m, divisa com os lotes nº
após inflete no rumo noroeste com 77,07m, divisa com os lotes nº 17,18,
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Endereço: Av. Piratini, 827 - Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96750-000
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LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL |
Rua “B” - uma área de 600,77m?, constituída da Rua Projetada B, do Loteamento
denominado "Residencial Popular", cuja descrição inicia na esquina formada pela
Rua Projetada A, lado nordeste, com a Rua Projetada B, lado noroeste; e segue após
no rumo nordeste com 28,44m, divisa com o:lote nº 10 da Quadra B; após formando
um ângulo interno de.225º18'32”, segue no rumo noroeste com 7,57m, divisa com o
lote nº 10 da Quadra B; após formando um ângulo interno de 135º, segue no rumo
nordeste com 6,00m, divisa com o lote nº 1Q da Quadra B; após segue em curva com
30,34m, divisa com os lotes nº 10 e 11 da Quadra B; após segue no rumo sudoeste
em dois segmentos: o primeiro com 13,18m,- divisa com os lotes nº 11 e 19 da
Quadra B e o segundo com 26,53m, formando um ângulo interno de 190º31'08”,
divisa com os lotes nº 19, 20 e 21 da Quadra B; após formando um ângulo interno
de 80º22'55”, segue no rumo noroeste com 10,14m, divisa com a Rua Projetada A;
chegando ao ponto de partida, formando um ângulo interno de 99º35'58”, onde
fecha o perímetro. - Área Regularizada pelo Projeto More Legal, nos termos do
Provimento nº. 28/2004 da Corregedoria Geral da Justiça e do Processo n.
084/1.14.0000828-3, da Vara da Direção do Foro desta Comarca de Butiá-RS, por
Sentença prolatada pela Exma. Sra. Betina Mostardeiro Miihle de Constantino -
Juíza de. Direito, em 26.11.2014, com trânsito em julgado em 02.02.2015.
PROPRIETÁRIO: COPELMI MINERAÇÃO LTDA. Pessoa Jurídica de Direito
Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.059.528/0001-95 » com sede em Largo
Visconde do Cairá, nº 12, 2º andar, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS.-
REGISTRO ANTERIOR: Matrícula nº 11.622 do Livro 2-RG, de 24 de abril de
2015, deste Ofício- PROTOCOLO: 39038, Lº1-G, em 25/03/2015.- Emol.
R$18,80. Se 0953.01.1400001.08041 - R$0,30; 0053.03.1000002.09075 -
ú à ei. Giordana Azzi Machado, Registradora
9
N is consta. O referido é verdade e dou fé.
utiá-R8, 12 de agosto de 2021.
A consulta estará disponível em até 24h
no site do Tribunal de Justiça do RS
http://go.tirs.jus.br/selodigital/consulta
otal: R$
fã fatricula 11.625 - Vpâgina: RS 9,70 (0053.02.1400001.08293 = R$ 1,90)
Busca ém livros e arquivos: R$ 10,00 (0053,02.1400001.08292 = RS 1,90)
Processam entó eletrônico dé dados: R$ o 01.1800001.15436 = R$ 1,40)
Chave de autentiadade para consulta
PÁ: YN jd | A JA dA
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Endereço: Ay< Piratini, 827 - Fone: (51) 3652 1052 - Butiá-RS - CEP: 96750-000
ça Pd contato(Acarto-iobutia.com.br
sã? TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE BUTIÁ
ú Av, Piratini, 748 » Cep: 96750-000 - Fone: (51) 3652-1623 - 3652-4700
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Av, Pirati
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TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO
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Tabeliã e Oficiula
ERNANDA SILVA DE ALMEIDA
Tabela Substituta
p Ir 128/2017 *
A JARDIM DA SILVEIRA
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MUNICÍPIO DE BUTIÁ
REGISTRO DE IMÓVEIS a
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a mê
encontrei o teor seguinte:
Página 1/1
:
SUN
Ofício de Registro de imóveis
COMARCA DE BUTIA
LIVRO N.º 2 - REGISTRO GERAL
| MATRÍCULA
RECUO VIÁRIO PROJETADO, (Área de Domínio Público Municipal);
constituído de uma área de 1.741,44m?, constituída do Recuo Viário Projetado, do
Loteamento denominado "Residencial Popular”, cuja descrição inicia na esquina
formada pela Rua Projetada A, lado nordeste com a Rua João Carneiro dos Santos,
lado noroeste; e segue após no rumo nordeste com 231,10m, divisa com os Lotes nº
42, 41, 40, 38, 36, 34, 33, 31, 29, 25, 28, 27, 26, 12, 18, 17, 16, 15, 14, 13 e 09 da
Quadra B; após segue no rumo noroeste; em três segmentos, o primeiro com
178,08m, divisa com os Lotes nº 09, 08, 07. 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da Quadra B, O
segundo com 10,00m, divisa com a Rua Projetada A e o terceiro com 200,45m,
“divisa com os Lotes nº 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 e o Equipamento Comunitário da
Quadra A; após segue rumo sudoeste com 142,1 im, divisa com os lotes nº 08, 09,
10, 11, 12 e 13, da quadra A; após segue no rumo noroeste 0,65mM, divisa com a Rua
Dr. José Zereu; após segue no rumo nordeste com 145,50m, divisa com a Rua José
Zereu, após segue rumo sudeste com 403,41m, divisa com a Rua Arlindo Silva; após
segue rumo sudoeste com 250,56m, divisa com a Rua João Careiro dos Santos,
após segue rumo noroeste com 7,24m, divisa com a Rua João Carneiro dos Santos,
após segue no rumo nordeste com 10,84m, divisa com a Rua Projetada A; chegando
ao ponto.de partida, onde fecha o perímetro. - Área Regularizada pelo Projeto More
Legal, nos termos do Provimento nº. 28/2064 da Corregedoria Geral da Justiça e do
Processo n. 084/ 1.14.0000828-3, da Vara da Direção do Foro desta Comarca de
Butiá-RS, poí Sentença prolatada pela Exma. Sra. Betina Mostardeiro Miúhle de
Constantino - Juíza de Direito, em 26.11.2014, com trânsito em julgado em
02.02.2015. PROPRIETÁRIO: COPELMI MINERAÇÃO . LIDA. Pessoa
Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.059.528/0001-95, com
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