norma nº 3640/2021

a,
atribuições legais,
seguinte Lei:
Butiá.
comemorativa.
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Prefeitura Municipal de Butiá
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Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.640/2021
Institui, no calendário oficial do
Município o “Dia do Butiá” e dá outras
providências.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Butiá” no Calendário Oficial do Município de
Art. 2º - O “Dia do Butiá” será comemorado, anualmente, no dia 13 de março.
Art. 3º - Entidades públicas e privadas poderão realizar eventos alusivos à data
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de setembro de 2021.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Vagner Alves Pfiitze
Vereador Proponente
Sérgio Sampaio
Vereador Proponente