norma nº 3654/2021

eg A BUTA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.654/2021
Denomina de "Largo Luiz Carlos de Souza", o
espaço público que compreende a área externa
e lateral do Ginásio Municipal Gastão Hoff
localizado em frente à praça Santa Teresinha,
na rua Argemiro Escouto, bairro centro.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1º - Fica denominado de Largo Luiz Carlos de Souza, o espaço público que
compreende a área externa e lateral do Ginásio Municipal Gastão Hoff localizado em frente à praça
Santa Teresinha, na rua Argemiro Escouto, bairro centro, neste Município.
Parágrafo único - Para os casos abrangidos por esta Lei, entende-se como espaço
público: espaço livre, inalienável, destinado ao lazer e à circulação pública de pedestres, e
reconhecida pela municipalidade que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 09 de novembro de 2021.
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DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 09 de novembro de 2021.
Edson da Silva Leal
Vereador Proponente
a de Administração