| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3662 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.436,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SAP BUTA 196, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br PLC Du LEI Nº 3.662/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.436,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$1.436,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores. na! U. Orç. 01 = Câmara Municipal de Vereadores............ 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas ..R$ 1.436,00 3.3.90.35.00.00.00 — Serviços de Consultoria... seseeeeraeesesereneesererenenenerenemtes ..R$ 1.436,00 1.436,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores... . 01 - Câmara Municipal de Vereadores 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.. 4.4.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...R$ 1.436,00 ...R$ 1.436,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de dezembro de 2021. Lam 7/0. PAR: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de dezembro di icípal de Administração o EUTU 194, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá “a ari Tel.: 51 3652 9400 - www.butia.rs.gov.br gu DECRETO Nº0324/2021 Em, 17 de dezembro de 2021 ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.436,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 3.662/2021, DECRETA: Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$1.436,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores............. rr crrarreacoeaanoseaaseeserenteresseeaseeaverensrento . 01 — Câmara Municipal de Vereadores... 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas. R$ 1.436,00 3:3.90.35,00.00.00 — Serviços de Consultoria...ci,ssessmencamasaensacaraviseses missas cemreesass srecensnços R$ 1.436,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. «R$ 1.436,00 . 01 —- Câmara Municipal de Vereadores... 01 — Legislativa 031 — Ação Legislativa 0001 — Processo Legislativo Atividade 2.002 — Manutenção dos Serviços da Câmara e Bancadas.... 4.4.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.436,00 R$ 1.436,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de dezembro de 2021. LAO. Lam 124 Ju, bo DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 17 de dezembro de 4