norma nº 3724/2022

SUA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
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LEI Nº 3.724/2022
Denomina Rua Nesio Santana Goulart, nomeada
como Rua Projetada “B” com início de esquina
com a Rua Osvaldo Aranha, divisa pelos lados
direito e esquerdo com propriedade de Neviton
Goulart, finalizando na esquina com a Rua
Projetada “A”.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Dá denominada Rua Projetada “B” com início de esquina com a Rua Osvaldo
Aranha, divisa pelos lados direito e esquerdo com propriedade de Neviton Goulart, finalizando na
esquina com a Rua Projetada “A”. (Mapa em Anexo).
Parágrafo Único. A placa indicativa, contendo a denominação da referida via pública,
deverá conter os seguintes dizeres: Rua NESIO SANTANA GOULART.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 20 de abril de 2022.
DANI ÉREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
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