| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3727 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 45.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 680 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
ss BumA 18%, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá º bad Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.727/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 45.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores... U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores... Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 ...R$ 45.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores............ ii reererereneeeeensa venenoso Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 03 de maio de 2022. eee lado DANIEL PERE DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE- SE E PUBLIQ ) Za PEREIRA Cipal de Administração SABIA og, | Prefeitura Municipal de Butiá 5 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Éh & Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br ea DECRETO Nº 0103/2022 Em 03 de maio de 2022. ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 45.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 3.727/2022, DECRETA: Art. 1º - É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ORGAO 01 — Câmara Municipal de Vereadores. “R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara. 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES... Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores... U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores..... Projeto 1.001 —- Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara. 4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações “R$ 45.000,00 “. R$ 45.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 03 de maio de 2022. EL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQ Em, 03 de maio de