| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3790 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 24.515,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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SASBUTA 194, Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá q É Tel.. 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br “bo LEI Nº 3.790/2022 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 24.515,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 24.515,00 (Vinte e quatro mil, quinhentos e quinze reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 01 —- Câmara Municipal de Vereadores.. «R$ 24.515,00 U. Orç. 01 — Câmara Municipal de Vereadores... «R$ 24.515,00 Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara R$ 3.515,00 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo ..........iiiiitt .. R$ 1.515,00 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 2.000,00 Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... -...R$ 10.000,00 -..R$ 10.000,00 -. R$ 11.000,00 R$ 10.000,00 -R$ 1.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas. 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal... 3.3.90.35.00.0000 — Serviços de Consultoria Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores... Atividade 2.001 — Elaboração e Coordenação Legislativa. 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal... -. R$ 20.000,00 Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas. 3.3.90.30.00.0000 - Material de Consumo... 3.3.90.32.00.00.00 — Material, Bem ou Serviços p/Distribuição 3.3.90.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção.... .. R$ 4.515,00 R$ 3.515,00 .R$ 500,00 R$ 500,00 TOTAL DAS REDUÇÕES .. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 05 de dezembro de 2022. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-S nicipal de Administração