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norma nº 3822/2023

Tipo Lei
Número / Ano 3822 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
& Tel:51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
res q
LEI Nº 3.822/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR R$ 100.000,00, POR REDUÇÃO DE
DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 01 - Câmara Municipal de Vereadores.. .R$ 100.000,00
. 01 - Câmara Municipal de Vereadores...
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo..................
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica...
“R$ 40.000,00
R$ 10.000,00
R$ 30.000,00
.R$ 20.000,00
Projeto 1.002 — Equipamentos, Informatização e Modernização do Poder Legislativo.....
..R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente...................ssesseees
Atividade 2.002 — Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas R$ 40.000,00
3.3.90.40.00.0000 - Serviços de Tecnologia da Informação R$ 40.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Suplementar solicitado a redução das seguintes
dotações:
ORGÃO 01 — Câmara Municipal de Vereadores.............emerrcenereceranoanorasoooreneoonsaeranopacenreeereereenaes
U. Orç. 01 - Câmara Municipal de Vereadores..
Projeto 1.001 — Construção, Ampliação e/ou Reforma da Câmara ..
4.4.90.51.00.00.00 — Obras e Instalações
“R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 28 de março de Ea
á NA PEREIRA DE fe
Prefeito Municipal
VALMIR piBÉIRO PEREIRA
nicipal de Administração

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